A ação de busca e apreensão é o meio pelo qual o banco toma de volta o veículo financiado para vendê-lo em leilão e quitar a dívida do contrato de financiamento.
Isso porque o veículo financiado é que garante a dívida.
Então, no caso de atraso de apenas uma parcela do financiamento, o banco já pode pedir a busca e apreensão do veículo.
Solicitada a busca e apreensão pelo banco, e deferido o pedido liminar pelo juiz, um oficial de justiça cumprirá a ordem e apreenderá o veículo.
Apreendido o veículo, o devedor terá o prazo de 05 (cinco) dias para quitar o contrato (e não apenas as parcelas em atraso) e 15 (quinze) dias para apresentar defesa.
A grande dúvida é a seguinte: é possível evitar a busca e apreensão?
Não pretendo esgotar aqui as teses de defesa em processos de busca e apreensão. Isso não seria possível.
O que pretendo é mostrar ao leitor uma saída à busca e apreensão.
E a saída é a AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Isso mesmo. Sabemos que a maioria dos contratos de financiamentos estão carregados de ilegalidades. (já escrevi sobre as ilegalidades neste artigo). E são essas ilegalidades que, na maioria das vezes, impedem o consumidor de continuar adimplindo o pacto.
Por essa razão, quando o consumidor perceber que não conseguirá mais efetuar o pagamento das parcelas do financiamento, é ideal que esse consumidor busque um profissional especializado para analisar o contrato e identificar eventuais abusividades, tais como taxas de juros acima da média e tarifas ilegais.
O que pode ser feito, também, após ajuizada a busca e apreensão pelo banco. Mas nunca após apreendido o veículo.
Nesses casos, constatadas ilegalidades, o devedor pode/deve ajuizar uma AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
E porquê a REVISIONAL DE CONTRATO?
Com o ajuizamento da ação revisional o devedor pode requerer ao juiz a suspensão do curso da busca e apreensão enquanto a dívida estiver sendo discutida na revisional, bem como requerer que o juízo proíba o banco de retomar o veículo.
Enfim, a revisional pode fazer com que o devedor não perca a posse do veículo e consiga um acordo com a instituição financeira.
