Para responder a pergunta acima precisamos calcular o valor pago até a data do pedido de devolução…
Vamos tomar como exemplo que o valor que foi pago sem atualização é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
O valor da restituição deverá ser atualizado e corrigido. A atualização do valor é feita a partir de cada desembolso (da data de pagamento de cada parcela), sendo que o juros de mora incide a partir da data do trânsito em julgado, ou seja, da decisão definitiva da sentença judicial que determinou a devolução do terreno ou lote.
Tendo em vista que em nosso exemplo não temos conhecimento das datas de pagamento de cada uma das parcelas, e não temos ainda a data do trânsito em julgado, podemos acrescer ao valor acima o percentual de 10%, referente à correção monetária que será aplicada sobre o total dos valores pagos.
Com isso, o valor total pago atualizado é de R$ 15.400,00
AGORA QUE TEMOS O VALOR PAGO, PASSEMOS À ANÁLISE DO VALOR QUE NOSSO CLIENTE HIPOTÉTICO RECEBERÁ DE VOLTA …
UMA OBSERVAÇÃO: A análise abaixo toma como parâmetro um lote não edificado, ou seja, que não houve construção.
Vamos lá!:
O parâmetro do cálculo é a data da compra e venda. Considerando que em nosso exemplo a compra e venda do terreno ou lote ocorreu antes de 12/2018, ou seja, antes da nova lei do distrato, nesses casos a JUSTIÇA tem obrigado a loteadora a devolver de 90% a 75% dos valores pagos.
O percentual exato vai depender do juiz que for analisar o caso.
Veja abaixo os valores que nosso cliente receberia:
Devolução de 90%: R$ 13.860,00
Devolução de 80%: R$ 12.320,00
Devolução de 75%: R$ 11.550,00
Contudo, é importante destacar os seguintes pontos:
- O valor real da restituição vai ser corrigido monetariamente;
- O valor da comissão de corretagem não entrará no cálculo da restituição se o contrato previu expressamente o pagamento da comissão ao corretor, agora, se o contrato não diz nada a respeito sobre a taxa de comissão o seu valor entrará no cálculo da restituição;
- Se houver dívida de IPTU o valor dessa dívida vai ser descontado do valor da restituição;
- Se houve construção de casa no lote, será nomeado um perito que irá fazer a avaliação da construção e o valor será indenizado ao comprador, e nesses casos (de construção de moradia), a loteadora poderá reter do valor da construção uma taxa de fruição que regularmente é fixada em 0,5% do valor do contrato;
Como se pode ver acima, tentamos demonstrar os vários resultados que o processo de devolução de lote ou terreno pode ter, valendo ressaltar que na defesa dos interesses de nossos clientes sempre buscamos a restituição do valor máximo possível – que no momento atual é de 90% dos valores pagos, devendo ficar claro, assim como foi demonstrado, que pode ser que o valor da restituição flutue entre 90% a 75% dos valores pagos – dependendo do juiz que analisar o caso.
É por isso que a assessoria de um bom advogado faz toda a diferença, pois este saberá lutar para que você receba um valor justo.
