Quitei um imóvel, mas o banco não tira a hipoteca. O que fazer?
Comprar um imóvel é, para muitas pessoas e empresas, um dos maiores investimentos da vida. Por isso, a expectativa natural é que, após a quitação integral do preço, o comprador tenha pleno domínio e segurança jurídica sobre o bem. No entanto, não é raro surgir um problema sério: o imóvel está quitado, mas a hipoteca em favor do banco continua registrada na matrícula. Essa situação gera insegurança, impede negócios futuros e, em muitos casos, não encontra respaldo legal. O que é a hipoteca registrada no imóvel? Na maioria dos empreendimentos imobiliários, a construtora ou incorporadora contrata financiamento com instituições financeiras para viabilizar a obra. Como garantia desse financiamento, é registrada uma hipoteca sobre o terreno ou sobre as unidades do empreendimento. O problema surge quando: Ou seja, o comprador cumpre sua parte, mas continua convivendo com um gravame que não lhe diz respeito. Imóvel quitado pode continuar hipotecado? Em regra, não. A legislação e a jurisprudência são claras ao proteger o adquirente de boa-fé. O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a hipoteca firmada entre a construtora e o banco não pode ser oposta contra o comprador que quitou o imóvel. Esse posicionamento foi sintetizado na Súmula 308 do STJ, que impede que o banco utilize a hipoteca para prejudicar quem não participou da relação de financiamento. Na prática, isso significa que: De quem é a responsabilidade pela baixa da hipoteca? Essa é uma dúvida muito comum e fonte de conflitos. Em regra: Por isso, quando a baixa não ocorre de forma administrativa, é comum que a Justiça reconheça a legitimidade do banco e da incorporadora para responder pela situação, inclusive em ações judiciais que buscam o cancelamento do gravame. O banco pode se recusar a cancelar a hipoteca? Na prática, alguns bancos alegam que: Está com dúvidas sobre seus direitos Receba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientação Essas alegações, porém, não têm prevalecido no Judiciário. Os tribunais entendem que o risco do negócio entre banco e incorporadora não pode ser transferido ao comprador, sob pena de violação à boa-fé objetiva, à função social do contrato e ao direito de propriedade. Manter a hipoteca em imóvel quitado pode caracterizar, inclusive, enriquecimento sem causa e abuso de direito. O que fazer quando o banco não tira a hipoteca? Diante desse cenário, o comprador não deve permanecer inerte. Os passos mais indicados são: Em muitos casos, a Justiça determina diretamente ao cartório o cancelamento do gravame. Por que esse problema não pode ser ignorado? A manutenção indevida da hipoteca pode gerar consequências relevantes, como: Quanto mais tempo o problema persiste, maiores tendem a ser os impactos financeiros e negociais. Para Empresários e Investidores: Para empresários e investidores, manter um imóvel quitado com hipoteca ativa é um risco estratégico. Além de travar operações societárias, fusões, garantias bancárias e vendas futuras, esse tipo de situação pode gerar perdas financeiras relevantes e passivos ocultos no patrimônio da empresa. Muitos empresários só descobrem o problema quando precisam vender o imóvel, oferecê-lo em garantia ou reorganizar ativos, momento em que o entrave registral se transforma em urgência e custo elevado. Uma análise jurídica preventiva da matrícula e dos contratos pode evitar prejuízos significativos, identificar responsabilidades e permitir a regularização antes que o problema comprometa decisões estratégicas do negócio. Conclusão Se você comprou e quitou um imóvel, mas a hipoteca não foi retirada, não trate isso como algo normal. A lei e a jurisprudência protegem o adquirente de boa-fé e oferecem caminhos eficazes para resolver a situação. Cada caso exige análise técnica, mas a solução existe, e quanto antes for buscada, menores serão os riscos e prejuízos envolvidos. O imóvel quitado deve representar segurança, não um problema oculto no patrimônio. Acesse agora: https://coelhoadvogado.com.br Fale com um advogado e descubra como regularizar seu imóvel com segurança jurídica.